O curso de Pós-graduação em Aspectos Legais da Propriedade Intelectual, tem como objetivo oferecer aos profissionais um referencial teórico-prático para compreensão dos direitos intelectuais traduzidos nos seus dois principais ramos: o direito autoral e a propriedade industrial e analisar a importância destes para a sociedade e para o desenvolvimento tecnológico e cultural do país.